Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente
Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio
ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura
Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma ligação com a malha viária existente, possuir área mínima
de 2000 m² para os lotes e obedecer a um comprimento
máximo de quadra de