Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201830152Na análise de um caso concreto, a identificação da relação de consumo e seus elementos é o critério básico para determin...1457941201830152Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorNa análise de um caso concreto, a identificação da relação de consumo e seus elementos é o critério básico para determinar-se a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor. Nesta análise: AÉ preciso identificar a existência de consumidor e fornecedor. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço como destinatário final. A expressão “destinatário final” encontra na doutrina e jurisprudência distintas interpretações, surgindo a este respeito as teorias finalista, maximalista e do finalismo aprofundado. BO próprio Código de Defesa do Consumidor traz definição específica sobre o que seja relação de consumo. CA teoria finalista aprofundada considera que a definição do art.2º do CDC (de consumidor) é puramente objetiva, não importando se a pessoa física ou jurídica tem ou não fim de lucro quando adquire um produto ou utiliza um serviço. Destinatário final seria o destinatário fático do produto. DPara a teoria maximalista, destinatário final do artigo 2º do CDC é aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa jurídica ou física. Não basta ser destinatário fático, é necessário ser destinatário econômico do bem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231869Direito do ConsumidorFrancisco da Silva adquiriu um veículo fabricado por XZ e vendido pela concessionária local X. Quando já decorrido um ano da aquisição houve sério def...Questão 457941200334795Direito do ConsumidorEm relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200917611Direito do ConsumidorAs espécies contratuais derivam do gênero negócio jurídico e se distinguem por apresentar peculiaridades no tocante à sua interpretação. Sobre os cont...Questão 457941201046340Direito do ConsumidorConsidere as seguintes afirmativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor: 1. Conforme a jurisprudência majo...Questão 457941201486120Direito do ConsumidorCom base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201539662Direito do ConsumidorO fornecedor ABC realizou atividade de marketing por meio de publicidade televisiva e outdoors, a qual, na tentativa de captação de clientela, induz o...Questão 457941201570003Direito do ConsumidorSobre a oferta de produtos e serviços no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201686788Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta:Questão 457941201949119Direito do ConsumidorAcerca dos Regimes de Responsabilidade Civil instituídos pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201992763Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.