Nulidade é o vício processual decorrente da inobse...

Q: Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal, é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Ness

A) No processo penal, tanto a falta de defesa quanto a defesa deficiente apenas geram nulidade relativa. Todavia, uma vez comprovado o prejuízo em ambos os casos, o processo será anulado. | B) A nulidade absoluta está sujeita pela lei à preclusão e não pode ser conhecida de ofício por juiz ou tribunal, pois isso violaria a inércia jurisdicional. | C) É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação. | D) Diante de dúvida concreta acerca da legalidade da prova que fundamentou a sentença, será possível que o Tribunal de Justiça reforme a decisão judicial, piorando a situação do réu, mesmo em caso de recurso exclusivo da defesa. | E) As nulidades arguidas no curso na investigação irão necessariamente macular a ação penal dela decorrente, pois a fase pré-processual é obrigatória.

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Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais

Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal, é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Nesse sentido, acerca do tema “Nulidades” no processo penal, assinale a alternativa correta.

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