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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Conselhos de Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – 1994 – representou a concretização de um dos mecanismos democratizadores propostos pela Lei Orgânica da Assistência Social. Entre as suas atribuições estariam as tarefas de aprovar a Política Nacional de Assistência Social, acompanhar e avaliar a gestão de recursos e fiscalizar a execução dos programas do Fundo Nacional de Assistência Social. A ideia que norteou a criação do CNAS foi democratizar e publicizar as decisões com a participação da sociedade.
Podem‐se identificar os seguintes dados de conjuntura no período de criação do CNAS:
I. consolidação do Estado de Bem‐Estar como um dos elementos importantes na implantação do CNAS;
II. Executivo Federal marcado por políticas neoliberais no trato da questão social, com ênfase no programa Comunidade Solidária;
III. esvaziamento da participação governamental no CNAS – particularmente no governo de Fernando Henrique Cardoso;
IV. trato da questão social como questão de solidariedade e a participação das organizações não governamentais.
A fim de complementar o enunciado acima, assinale