Em relação à recuperação judicial, determina o Art...

Q: Em relação à recuperação judicial, determina o Art. 49 da Lei nº 11.101/2005 que estão sujeitos a ela todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. A fim de fixar a orientaçã

A) pelo reconhecimento de sua legitimidade por sentença judicial ou acordo extrajudicial. | B) pelo momento da celebração do contrato, exceto se o crédito for ilíquido, quando a existência é aferida na data de sua liquidação. | C) pelo momento da execução do contrato, independentemente de o crédito ser líquido ou ilíquido. | D) pela data do pedido de recuperação judicial, para os créditos vincendos, e pela data de sua exigibilidade, para os créditos já vencidos. | E) pela data em que ocorreu o seu fato gerador.

457941201830398

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial

Em relação à recuperação judicial, determina o Art. 49 da Lei nº 11.101/2005 que estão sujeitos a ela todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

A fim de fixar a orientação jurisprudencial sobre a interpretação do dispositivo, em atenção ao disposto no Art. 1.040 do CPC/2015, fixou-se no STJ a tese que considera a existência do crédito sendo determinada

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à recuperação judicial, determina o Art. 49 da Lei nº 11...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à recuperação judicial, determina o Art. 49 da Lei nº 11...

Questões relacionadas para praticar