O ato administrativo é praticado, produz seus efeitos e desaparece....

A respeito das fases do procedimento de licitação, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Apresentação das propostas e lances. 2. Divulgação ...

Determinado analista de controle interno de projetos está revisando o aditivo de um contrato administrativo referente à construção de uma escola munic...

O direito administrativo possui como base quatro principais fontes; assinale-os.

Segundo a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os denominados requisitos ou elementos dos atos administrativos são competência, objet...

O Ministro da Saúde expediu uma Portaria Normativa determinando diretrizes para a celebração de convênios entre as empresas estatais e a União. O refe...

As normas do ordenamento brasileiro fixam que a prestação de serviços públicos é incumbência direta ao poder público ou sob regime de concessão ou per...