De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, os objetivos da Política Pública são assegurar ações no âmbito ...

A Lei no 12.594/2012 define as diferentes competências relativas à direção do programa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assisti...

Os assistentes sociais são chamados a atuar na esfera do planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de políticas, compondo equipes multiprofissio...

Conforme previsões expressas no artigo 110 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devid...

A legislação que regulamenta a profissão de assistente social determina que é livre seu exercício em todo o território nacional; no entanto, há condiç...

Apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista, a questão social é também rebeldia, na medida em que os sujeitos...

A Lei no 10.741/2003 considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dan...

A supervisão em Serviço Social comparece como atribuição do assistente social desde a primeira versão da lei de regulamentação da profissão. Sua funçã...

A discriminação baseada na condição de migrante, refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno pode ter dupla dimensão quando agregada à questã...

A formulação de políticas sociais, com as atuais exigências de democratização do espaço público, tende a atravessar o espaço estatal e civil da socied...

A referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são funções efetivadas pelo Cent...