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O artigo 24 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) caracteriza os Programas de Assistência Social como ações integ...

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457941201830558
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

O artigo 24 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) caracteriza os Programas de Assistência Social como ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. O parágrafo § 1o do citado artigo estabelece que tais programas serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a LOAS, com prioridade para a

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