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A Lei nº 9096/1995 dispõe que o partido político, através de seus ó...

📅 2015🏢 CONSULPLAN🎯 TRE-MG📚 Direito Eleitoral
#Fundo Partidário e Prestação de Contas#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPLAN no concurso para TRE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Fundo Partidário e Prestação de Contas, Partidos Políticos e Direito Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201830618
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral
A Lei nº 9096/1995 dispõe que o partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por
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