Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201830828Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de I. leis compl...1457941201830828Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de CuiabáSegundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de I. leis complementares; II. medidas provisórias; III. decretos legislativos. Está correto o que se afirma em AI, apenasBI e II, apenas.CI, II e III.DII e III, apenas. EI e III, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200552377Legislação Municipal (Mato Grosso)Assinale a opção que indica o sujeito ativo dos tributos especificados no Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM- Cuiabá – LC municipal nº 43/1...Questão 457941200688635Legislação Municipal (Mato Grosso)Por meio de decreto, o Prefeito do Município de Cuiabá atualiza o valor monetário da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territor...Questão 457941200715717Legislação Municipal (Mato Grosso)Francisco é proprietário de imóvel localizado em área de expansão urbana constante de loteamento aprovado pelos órgãos competentes, mas a área não é d...Questão 457941201058313Legislação Municipal (Mato Grosso)A redação original da vigente Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) previa, em seu Art. 86, que “O Município instituirá por lei contribuição soci...Questão 457941201096689Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 476/2019 dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do município d...Questão 457941201348156Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código Tributário do Município de Cuiabá, as opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territor...Questão 457941201447771Legislação Municipal (Mato Grosso)O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) lista quatro espécies tributárias que, “atendidos os princípios da Constituição Federal e as n...Questão 457941201485504Legislação Municipal (Mato Grosso)João é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda não está cadastrado no Sistema de Gestão da Administração Tributária do Município. Ao soli...Questão 457941201563817Legislação Municipal (Mato Grosso)O profissional da Educação do Município de Cuiabá poderá ser cedido para outro órgão ou outra entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrit...Questão 457941201858571Legislação Municipal (Mato Grosso)São formas de provimento dos cargos públicos do Município de Cuiabá: I. nomeação; II. promoção; III. transferência. Está correto o que se afirma em