Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201830830As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagament...1457941201830830Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisAs multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de quantos dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso?A20.B30.C60.D10.E15.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009485Direito SanitárioPara os efeitos da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno...Questão 457941200267545Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre Indicadores de Qualidade em Saúde.Questão 457941201042242Direito SanitárioA legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é estabelecida pela RDC nº 34/2014. São considerados como principais objetivos dessa Resolução:Questão 457941201251207Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/1990, referente às competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna ...Questão 457941201266002Direito SanitárioA Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistênc...Questão 457941201495279Direito SanitárioConsiderando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201713979Direito SanitárioDe acordo com as previsões da Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter:Questão 457941201880555Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...Questão 457941201920278Direito SanitárioAs atribuições e competências para implementação do PNCD encontram-se alicerçadas na Portaria GM nº 1.399/1999 em três instâncias: o Estado, o Muncípi...Questão 457941202081988Direito SanitárioDe acordo com o disposto no Art. 2º da Portaria nº 2.436/2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e _____________...