Um servidor da Secretaria de Educação do Município
X cometeu um erro operacional e autorizou, no mês
de dezembro, o pagamento da remuneração de todos
os professores da rede municipal de ensino como se
fossem diretores de escola, além do pagamento em
duplicidade do décimo terceiro salário. O equívoco só
foi identificado após a transferência dos recursos para
as contas dos profissionais.
Após tomar ciência do problema, o Secretário convocou
uma reunião com o sindicato representante da categoria
profissional, que se posicionou contra a devolução dos
valores aos cofres públicos, sob o argumento de que os
profissionais receberam os valores de boa-fé. Alguns servidores já entraram com ações judiciais, em que foram
concedidas liminares para impedir que a Administração
cobre os valores.
Para participar da reunião, o Secretário convocou os Procuradores Mário e Mariana, que, com base na situação
hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, poderão afirmar que