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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MJSP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Regulamentação da Educação a Distância.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, de acordo com a legislação em vigor que dispõe acerca de educação a distância (EAD).
As universidades têm autonomia para abertura de novos
cursos em EAD, sem prévia autorização do Ministério da
Educação.