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Dentre as alternativas a seguir, assinale a Lei que regulamenta as ...

📅 2022🏢 UNIOESTE🎯 Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UNIOESTE no concurso para Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201831117
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PRDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Dentre as alternativas a seguir, assinale a Lei que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os Art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em proveito do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Estabelecendo os princípios e diretrizes da política urbana e disponibilizando instrumentos de gestão do solo urbano para utilização pelos municípios.
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