INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Q: INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) ( ) é admissivel o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação quando o contribuinte, declarada a divida, efetua o pagamento, embora a destempo. | B) ( ) se não houver antecipação de pagamento, não há falar-se em lançamento por homologação, mas, sim, falar-se lançamento de ofício; | C) ( ) com o pagamento, no lançamento por homologação, pode ser considerado definitivamente extinto o crédito tributário; | D) ( ) o pagamento de débito tributário prescrito não propicia direito - à restituição conquanto houvesse perecido a ação, permanece íntegro o direito material subjacente;

457941201831120

Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Liquidação | Obrigação Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal

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