Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) O agente que efetua diversos disparos contra a vítima sinaliza com sua conduta várias ações identificadoras do concurso material homogêneo, aplicando-se cumulativamente as penas. | B) A pena de detenção trata-se de sanção privativa de liberdade e que só admite o cumprimento em regime semiaberto ou aberto, e se distingue da pena de reclusão ante a maior gravidade do crime. | C) A função político-criminal e a função interpretativa ou dogmática representam funções básicas do princípio da ofensividade no direito penal. | D) Admite-se a instigação, induzimento ou cumplicidade no fato culposo de outrem em face de contrariedade às normas que instituem um dever de cuidado objetivo. | E) As leis penais em branco são identificadas pelo sentido genérico do preceito que deve ser completado por outra disposição normativa e não se distinguem das leis penais incompletas ou imperfeitas.

457941201831143

Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Teoria da Culpabilidade | Fundamentos do Direito Penal | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa correta.

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