Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201831146Não somente a inexistência do motivo invocado inquina um ato administrativo, mas também quando se verificar a incongruên...1457941201831146Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRB-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoTexto associadoJulgue o item acerca dos atos administrativos. Não somente a inexistência do motivo invocado inquina um ato administrativo, mas também quando se verificar a incongruência entre aquele motivo e a consequência derivada do ato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088380Direito AdministrativoO interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.Questão 457941200165370Direito AdministrativoQuanto ao controle da Administração, julgue os item.O Brasil adota o modelo inglês de jurisdição una, de modo que todas as disputas judicializadas são...Questão 457941200519267Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Públ...Questão 457941200559507Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.As normas previstas na Lei de Improbidade Admi...Questão 457941200563014Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âm...Questão 457941200646818Direito AdministrativoConsidere situação hipotética em que a Administração Pública edita ato administrativo permitindo que o indivíduo exerça atividade proibida, como a aut...Questão 457941200859518Direito AdministrativoTendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrad...Questão 457941201448633Direito AdministrativoNa prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.Questão 457941201717675Direito AdministrativoOs atributos conferidos por lei são as prerrogativas do Poder Público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do in...Questão 457941202036382Direito AdministrativoA respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.