Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201831185Havendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento d...1457941201831185Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalHavendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, autoriza o Código Tributário Nacional que a importância do crédito tributário possa ser objeto de açãoAdeclaratória de inexigibilidade.Bdeclaratória de inconsistência tributária.Canulatória com pedido de tutela de urgência.Dconsignatória.Eanulatória de lançamento tributário, mediante depósito do montante integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405651Direito TributárioSobre o termo de inscrição na dívida ativa que se refira a auto de infração, é correto afirmar queQuestão 457941200411385Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.Questão 457941200559259Direito TributárioSobre a obrigação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200627544Direito TributárioDe conformidade com os critérios estabelecidos em lei municipal, o Prefeito do Município Alfa atualizou em novembro de 2023 a base de cálculo do Impos...Questão 457941200663004Direito TributárioA parte da despesa social que tem por objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo aí a Previdência Social, a Assistê...Questão 457941200771497Direito TributárioEstabelece o Sistema Tributário Nacional a vedação à cobrança de impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo...Questão 457941201104880Direito TributárioNo lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de...Questão 457941201386489Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamenteQuestão 457941201469555Direito TributárioO governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a reali...Questão 457941201509785Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que