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Assinale a alternativa que está em conformidade com o que preceitua o Código de Processo Penal brasileiro.
O artigo 5º, inciso LVI da Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios il...
Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:
Considerando o tema prisão e suas espécies, assinale a alternativa correta.
Quanto à prova testemunhal, é correto afirmar:
Ludimila foi denunciada como incursa nas penas do artigo 38 da Lei n° 9.605/1998 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente...
Quanto ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar segundo o Código de Processo Penal:
Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:
É INCORRETO afirmar que a competência será determinada pela conexão:
Os investigados no inquérito policial têm como garantias: I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento...