Em uma ação envolvendo dois condomínios
localizados em comarcas diferentes, o réu argumenta
que a competência territorial deve ser modificada para
a comarca onde se situa sua residência, alegando que
ali ocorreram os fatos geradores da lide. Considerando
o contexto, analise:
1. A competência territorial é regra de competência
relativa e, portanto, pode ser prorrogada pela ausência
de arguição de incompetência em sede de contestação.
2. A modificação da competência pode ocorrer por
convenção das partes, conexão ou continência, desde
que respeitados os limites legais.
3. Em casos de conexão, o juiz que primeiro despachou
na causa será o competente, salvo se houver
prevenção, caso em que a competência é atraída pela
primeira distribuição.
4. Conflitos de competência são dirimidos pelo tribunal
competente e, em regra, são suscetados pelo juiz, pela
parte ou pelo Ministério Público.
5. A continência ocorre quando duas ou mais ações
possuem os mesmos sujeitos, causas de pedir e pedidos, devendo as ações ser reunidas para
julgamento conjunto.
Alternativas: