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O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou aç...
A propósito das normas de direito penal e processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil. A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrên...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.De acordo com a teo...
Com relação ao que dispõe o CDC acerca da prescrição e da decadência, e ao entendimento do STJ a esse respeito, assinale a opção correta.
De acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante.
De acordo com o previsto no CDC, constitui direito básico do consumidor
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valo...