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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Propriedade Industrial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de
proteção da propriedade intelectual.
O exame substantivo de um pedido de registro de marca é a
etapa em que se verifica se o sinal iconográfico pleiteado
respeita as condições e critérios legais estabelecidos.