///
João, um contribuinte regular, recebeu um auto de infração referente a um débito tributário. Ele decidiu apresentar uma impugnação administrativa cont...
A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas ...
A repetição ou compensação do indébito tributário permite ao contribuinte pleitear a devolução de tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao...
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade ...
A bitributação e o bis in idem são conceitos distintos no direito tributário brasileiro frequentemente discutidos no contexto das obrigações tributári...
As limitações do poder de tributar, visam proteger os contribuintes e garantir que o poder de tributar seja exercido de maneira justa e equitativa. As...
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as ba...
O crédito tributário por homologação ocorre quando o contribuinte apura e recolhe o tributo antecipadamente, sujeitando-se à posterior confirmação pel...
O Código Tributário Nacional estabelece que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, n...
Acerca da denúncia espontânea, prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: