Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201831906Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos ci...1457941201831906Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaEm se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públicos, assinale a alternativa correta. ATodos os agentes públicos detêm a garantia da irredutibilidade de vencimentos, além do direito à sindicalização e à greve, assegurados pela norma constitucional.BOs empregados públicos são remunerados por meio de salário e sujeitos a regime estatutário peculiar, ficando sujeitos ao estágio probatório e podendo adquirir estabilidade.CA vitaliciedade é inerente a todos os agentes políticos.DOs servidores temporários são contratados apenas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.EExcepcionalmente, a pessoa jurídica que exerce função pública poderá ser considerada agente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221860Direito ConstitucionalAcerca da teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200598484Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe sobre as normas gerais de finanças públicas, estabelecendo que algumas matérias devem...Questão 457941200837784Direito ConstitucionalBaseado no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, qual afirmação é incorreta?Questão 457941201024400Direito ConstitucionalAponte a alternativa que apresenta somente cargos privativos ao brasileiro nato, em conformidade com o disposto na Carta Constitucional de 1988:Questão 457941201024429Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – D...Questão 457941201107836Direito ConstitucionalNeste ano de 2023, a Constituição da República Brasileira fará 35 (trinta e cinco) anos. Nosso Texto Constitucional é conhecido por ser extremamente d...Questão 457941201465215Direito ConstitucionalDentre os princípios constitucionais fundamentais, expressos no art. 1º da CF, temos: 03 – A soberania. 07 – Cidadania. 11 – A dignidade da pessoa hum...Questão 457941201592468Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA:I – O mandado de segurança é conced...Questão 457941201836160Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câma...Questão 457941201846739Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade de leis em nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.