Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201831954De acordo com a Lei nº 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no merc...1457941201831954Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 7.913/1989 - Ação Civil Pública por Danos a Investidores no Mercado de Valores MobiliáriosDe acordo com a Lei nº 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, o Ministério Público poderá atuar Aem favor dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Bapenas em favor dos interesses coletivos stricto sensu.Capenas em favor dos interesses individuais homogêneos. Dem favor da Comissão de Valores Mobiliários − CVM, como seu representante judicial.Eapenas em favor dos interesses difusos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182751Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 12.690/2012, as cooperativas de trabalho devem garantir aos seus sócios, no mínimo: I. Duração normal do trabalho de 8 horas di...Questão 457941200240892Legislação FederalUm cidadão gostaria de obter informações sobre o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades ...Questão 457941200469708Legislação FederalIrineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A p...Questão 457941200712746Legislação FederalAnalise: I. Organização do Estado Brasileiro responsável pelo controle estratégico e sistêmico do espaço aéreo do país. II. Estrutura composta pelos ó...Questão 457941200901185Legislação FederalA respeito da locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que:Questão 457941200981287Legislação FederalJoão é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual possui equipamentos profissionais, móveis que guarnecem a residência ...Questão 457941201042023Legislação FederalO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A Defensoria Públ...Questão 457941201366958Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração pública federal é de competência apenas do Pre...Questão 457941201902391Legislação FederalNÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal n° 12.288/2010,Questão 457941202073220Legislação FederalO inquérito civil público para apuração de danos causados a interesse difuso e coletivo