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A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação e o coloca como sendo parte do conjunto dos direitos socia...

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457941201832412
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação e o coloca como sendo parte do conjunto dos direitos sociais.

Tal reconhecimento na Constituição assegurou que  
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