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A empresa ABS comércio Ltda, devedora da Fazenda Pública por ICMS devido e não pago, teve seu débito fiscal inscrito em dívida ativa em 20.01.2011, co...
Sobre a repartição das receitas tributárias é correto afirmar que:
Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias em operações com lubrificantes e combustíveis, a Constituição Federal deixou para ...
João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago corret...
Analise as proposições a seguir: I – Na Súmula 545, o Supremo Tribunal Federal proclamou a distinção entre taxas e preços públicos utilizando o critér...
Analise as proposições a seguir: I – Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS é...
De acordo com a regulamentação do ICMS atualmente vigente a respeito das operações com tratamento tributário específico, assinale as afirmativas abaix...
Assinale a alternativa correta.
Sobre o Princípio da Praticidade é correto afirmar que:
Pedro adquiriu, em dezembro de 2010, um veículo da marca Mercedes, ano 2009, e ao tentar licenciar seu veículo em 2011, constatou a existência de débi...