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O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,
De acordo com a expressa definição do CP, art. 18, I, é considerado doloso o crime cometido
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.
João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evide...
Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:
Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) se
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desvi...
Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Pa...