Quanto às noções de bens públicos, os bens dominicais do Estado são...

Maria das Dores, servidora pública responsável pela fiscalização de contratações na Administração Pública Estadual, causou prejuízo de vários milhões ...

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenômenos da desconcentração e da descentralização, assinale a afirmativa correta.

Sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, regulamentado pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, analise as afirmativas.I. A...

Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República

“Joaquim é motorista de uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, integrante da administração pública municipal. Em determinada...

No sistema de ensino federal, as universidades que recebem repasses financeiros da União são consideradas, por analogia, pertencentes à Administração ...