Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201832728Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe ...1457941201832728Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaJúlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,Aa ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça perante o juiz.Ba ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada.Ca autoridade policial, independentemente de haver necessidade, deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar.DJúlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o referido ato.EJúlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério Público, se houver anuência da vítimaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006034Direito Processual PenalA remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada comoQuestão 457941200098015Direito Processual PenalPara caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse fato, não podendo ser int...Questão 457941200265700Direito Processual PenalTício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização criminosa na comarca de Cachoeira...Questão 457941200514968Direito Processual PenalSão inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.Questão 457941200634274Direito Processual PenalSe o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo ten...Questão 457941200967696Direito Processual PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.A prisão de José, realizada pelos policiais, é nula, uma vez que a preparação do flag...Questão 457941201034500Direito Processual PenalAcerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Caso contribua com as investigações delatando o esquema, Jorge poderá ser beneficiado pel...Questão 457941201051071Direito Processual PenalJoacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do...Questão 457941201740274Direito Processual PenalO agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os moti...Questão 457941201974620Direito Processual PenalMarcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encon...