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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...
Assinale a alternativa incorreta:
A respeito do controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Apresenta-se como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, consoante previsão expressa da Lei 8429 ...
Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta. “A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administra...
Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta. As pessoas ___________ de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços ______...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, como tal previsto expressamente na Lei de Improbidade Administrativa, dentre ou...
Leia as assertivas abaixo sobre o poder de polícia e responda: I- Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Es...
O Direito Administrativo é informado pelos princípios gerais que seguem:
Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. À família d...