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Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não tend...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-AL📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201832757
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Texto associado
Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os
itens subsequentes.
Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não tendo a intenção ou o ânimo específico de exorbitar do poder que lhe for conferido legalmente, excede-se nas medidas para cumpri-lo, com o objetivo de proteger o interesse público.
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