Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201832767Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de co...1457941201832767Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito FinanceiroNotícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas. Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.AO novo regime fiscal induz a formação de poupança pública. BNeste novo regime é permitido o aumento anual das despesas individuais dos poderes e órgãos federais. CO Projeto enviado ampliou a proposta do Teto de Gastos do governo Temer ao incluir as despesas constitucionais vinculadas como em saúde e educação no cômputo do Teto.DO novo regime prevê aumento da despesa pública primária pelo menos até 2027.EO percentual de incremento da despesa primária dependerá do cumprimento da meta de resultado primário apurada no exercício anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051795Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impõe limitações à realização de despesas orçamentárias, sobretudo na iminência do tér...Questão 457941200439238Direito FinanceiroNa elaboração da proposta de Lei Orçamentária, a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) de um ente da Federação estimou o montante da arrecadaçã...Questão 457941200494405Direito FinanceiroCom relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a f...Questão 457941200820848Direito FinanceiroO Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostr...Questão 457941201189314Direito FinanceiroA lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia, tendo ainda previsto...Questão 457941201368034Direito FinanceiroUma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença transitada em julgado em 20/04/2022, ao pagamento de indenização por invalidez a servido...Questão 457941201426947Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, instituiu o novo regime fiscal, também denominado de novo arcabouço fiscal. Assinale a afirmação c...Questão 457941201510435Direito FinanceiroA renúncia de receita, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), deverá estar acompanhada de estimativ...Questão 457941201596819Direito FinanceiroOs montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem receitaQuestão 457941201894435Direito FinanceiroReceita pública engloba os recursos que o governo arrecada com tributos e outras fontes para oferecer serviços à sociedade. Sobre receita pública, ana...