Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril ...

Q: Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas. Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corre

A) O novo regime fiscal induz a formação de poupança pública. | B) Neste novo regime é permitido o aumento anual das despesas individuais dos poderes e órgãos federais. | C) O Projeto enviado ampliou a proposta do Teto de Gastos do governo Temer ao incluir as despesas constitucionais vinculadas como em saúde e educação no cômputo do Teto. | D) O novo regime prevê aumento da despesa pública primária pelo menos até 2027. | E) O percentual de incremento da despesa primária dependerá do cumprimento da meta de resultado primário apurada no exercício anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro

Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.

Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

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