Há trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 d...

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à...

No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.A prescrição ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser decre...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de ...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor ...

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemSão isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que f...

Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de trib...

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente po...

A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pesso...

O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...