Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201832956Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. A ação penal seguirá em relação...1457941201832956Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalEm relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o perdão concedido pelo querelante, ainda que aceito por eventual coautor. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089000Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal.Questão 457941200753180Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violê...Questão 457941200897455Direito Processual PenalCom relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Pretenden...Questão 457941200954275Direito Processual PenalCom a reforma parcial do CPP, a ação penal pública incondicionada passou a se submeter ao princípio da indivisibilidade, de forma que não é possível a...Questão 457941201288746Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não est...Questão 457941201305611Direito Processual PenalAcerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refuta...Questão 457941201414561Direito Processual PenalEntre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualque...Questão 457941201805048Direito Processual PenalNa hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo I juiz; II deleg...Questão 457941202045647Direito Processual PenalO recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais éQuestão 457941202053244Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.