Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201832974De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de no...1457941201832974Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do CedroDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura abandono de cargo:AParticipação em gerência ou administração de empresa privada.BRecusa injustificada a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.CAusência imotivada do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.DFaltas ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente durante o período de doze meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262520Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos conceitos trazidos pelo Código Sanitário do Município de Descanso/SC, avalie as proposições:I.Água bruta é a água de mananciais antes de re...Questão 457941200752990Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC determina que o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente por qual das práticas...Questão 457941200869661Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _____________________________ é exercido pela Câmara Municip...Questão 457941200914964Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: 1.(__)É vedado ao Município estabe...Questão 457941201008212Legislação Municipal (Santa Catarina)Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poder...Questão 457941201228480Legislação Municipal (Santa Catarina)Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora...Questão 457941201265458Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste / SC, define que, salvo a necessidade do andaime ou tapume, hipótese em que será obrigatória a ...Questão 457941201393521Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre quais são as hipóteses de vacância do cargo público, previstas no Estatuto dos Servidores Municipais de Princesa/SC, julgue as seguintes afirmaç...Questão 457941201766807Legislação Municipal (Santa Catarina)A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água no município de Santa Helena segue critérios técnicos e administrativos definidos em legisl...Questão 457941201896981Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC as escadas de acesso as localidades elevadas nas edificações que se destinam a locais de r...