///
A responsabilidade pela fiscalização dos repasses de recursos da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios é do(a):
No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa:
Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:
A anulação do ato administrativo:
Os princípios da prevenção e da precaução
Sobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Sup...
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertenc...
Entre os requisitos ou elementos essenciais à validade dos atos administrativos, o que mais condiz, com o atendimento da observância do princípio fund...
Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA:
O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos. Nesse sentido, assinale a alternativa que não representa um desses obj...