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A Lei Maria da Penha tem por objetivo combater
Considere hipoteticamente que C foi preso em flagrante delito pela pretensa prática do crime descrito no artigo 33 da Lei n° 11.343/06. Em audiência d...
Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRETA:
Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:
Examine as alternativas abaixo, referentes à prova, assinalando a CORRETA:
Mesmo no formato garantista que inspira a Constituição brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação do in dubio pro societate, já que har...
Sobre a violência doméstica no Brasil, assinale a alternativa correta.
Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a U...
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise o caso hipotético a seguir. Durante patrulhamento ostensivo em uma região da cidade conhecida pelo intenso tráfico de drogas, policiais milita...