Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal...

Considerando a forma de organização administrativa da administração pública, assinale a alternativa incorreta:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações)...

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que não se relaciona ao Princípio da Legalidade.

Levando em conta o princípio da indisponibilidade do interesse público, é correto afirmar que

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações...

Está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exer...

Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos E...