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Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo administrativo disciplinado na Lei 9.784/1999.
Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia, Carlos recebeu uma solicitação com documentos ...
O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do ...
Nos recursos e pedidos de revisão constantes dos processos administrativos, as organizações e associações representativas, os cidadãos ou associações,...
Um profissional foi irregularmente empossado no cargo público de advogado da Prefeitura de Cajazeiras, tendo praticado diversos atos em nome da admini...
Em relação ao Conceito de Ato Administrativo, assinale a alternativa correta.
A organização administrativa da União define os órgãos e agentes que administram os recursos e realizam as atividades necessárias para a manutenção do...
João é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio). Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, conco...
No tocante à instrução do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
Qual das alternativas a seguir NÃO representa uma característica de Autarquia?