Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201833521Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:1457941201833521Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Fundamentos do Processo Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Características do Procedimento Investigativo | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal em Crimes Contra a Dignidade Sexual | Processo Penal | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialSobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira: AO crime de estupro é um delito em que somente proceder-seá a ação penal mediante representação.BOficiosidade é o princípio em que a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos. CO princípio que diz que durante a persecução penal não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial é a oficialidade. DSe o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública. EA autoridade policial poderá a seu critério pedir o arquivamento do inquérito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200510654Direito Processual PenalEm determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pe...Questão 457941200545672Direito Processual PenalInstaurado inquérito policial para apurar eventual prática de delito de extorsão cometido por Fernando respeitado o prazo legal, o delegado de polícia...Questão 457941200835497Direito Processual PenalEm todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato,...Questão 457941200845542Direito Processual PenalAcerca da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), analise os itens abaixo: I. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar...Questão 457941200864707Direito Processual PenalEm decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que e...Questão 457941200932621Direito Processual PenalA doutrina conceitua a Revisão Criminal como uma “ação penal rescisória promovida originalmente perante o tribunal competente para que, nos casos expr...Questão 457941201366431Direito Processual PenalDe acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito das perícias, marque a alternativa correta.Questão 457941201448015Direito Processual PenalSimone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além da narrativa fática e ...Questão 457941201590369Direito Processual PenalAssinale a alternativa que indica o procedimento correto quando a infração penal deixar vestígios.Questão 457941202009742Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no im...