O Decreto nº 13.252/2001 regulamenta a Lei nº 8.448/1999, que instituiu o serviço
de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal em Porto Alegre. Os
estabelecimentos sujeitos à aplicação dessa Lei e desse Decreto classificam-se em:
I. Matadouros frigoríficos são aqueles estabelecimentos destinados ao abate de animais de
açougue, dotados de equipamentos para frigorificação de produtos, com ou sem dependências
industriais.
II. Entrepostos de ovos são aqueles estabelecimentos destinados ao recebimento, classificação,
acondicionamento, identificação e distribuição dos ovos em natureza.
III. Propriedade piscicultora são aqueles estabelecimentos dotados de dependências, instalações
adequadas ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio de pescado.
Quais estão corretas?