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Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.Para a configuração do delito de a...
Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.A subtração, para si ou para outrem, de energia elétr...
Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.De acordo com a teoria finalista de Hans Welzel, o dolo, por ...
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de ser...
Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias co...
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fat...
Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.
O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cã...
Em referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.A pena de multa poderá ser cobrada diretamente pela fazenda pública, como dívida ativa...