No que diz respeito ao tempo de prescrição da ação disciplinar, de ...

Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:

Baseando−se na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o): I. Nomeação. II. P...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais do município, EXCETO:

Os símbolos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são: I. Brasão. II. Hino. III. Bandeira. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO implica a perda de mandato do Vereador:

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de: