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Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.Incumbe à Lei de Diret...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.A lei de orçamento n...
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.O princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executi...
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.Há uma subordinação dos planos e dos programas nacionais, regionais e setoriais ao plano ...
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.É permitida a vinculação pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos muni...
A lei orçamentária anual pode conter autorização para operações de crédito em geral, incluindo a chamada antecipação de receita orçamentária.
Quanto ao ciclo orçamentário na União, julgue o item, com base na legislação em vigor. Previamente ao envio do projeto de lei orçamentária anual (PLOA...
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.O projeto de LDO será ...
A respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de créditos adicionais e de dívida pública, julgue o item, com base na Co...
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.Por ser da competência dos órgãos de planejamento e orçamento, a avaliação do cumprimento da...