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Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Sobre a Teoria Geral do Direito Tributário é correto afirmar que:
Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar que:
Neutralidade e equidade são princípios fundamentais da teoria da tributação. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
No que tange a não incidência do ICMS definida na Lei Complementar 87/96, analise as afirmativas abaixo. I. Operações e prestações que destinem ao ext...
Um contribuinte de ICMS detentor de várias empresas com Inscrição Estadual e CNPJ diferentes precisava manter seu regime tributário especial ( alíquot...
Analise as proposições a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir tributos como sanção de a...
Conforme o disposto na Lei Complementar Nº 24/75 as isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revo...
Com relação à prescrição e decadência é correto afirmar que: