Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou ben...

Q: Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Macapá, Porto Grande e Serra do Navio. O in

A) Município da situação do bem imóvel e ao Estado do lugar do inventário, em partes iguais. | B) Estado do lugar do inventário. | C) Município do lugar do inventário. | D) Município da situação do bem imóvel. | E) Estado da situação do bem imóvel.

457941201834193

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual

Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Macapá, Porto Grande e Serra do Navio. O inventário foi processado no lugar da abertura da sucessão, ou seja, em São Paulo. O imposto incidente sobre a transmissão causa mortis - ITCMD, em razão da competência constitucional, é devido ao

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