Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em S...

A taxa SELIC

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições d...

Em nosso sistema tributário, a não-cumulatividade e a essencialidade são atributos exclusivos

Com relação aos tributos, é correto afirmar:

A empresa de Marcelo está considerando a hipótese de importar cestas de natal do exterior, para revendê-las por ocasião das festas de fim de ano. Se e...

Acerca da Administração Tributária, o Código Tributário Nacional

Sobre as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que

Dona Maria era mãe de Silas, de Adelina, de Marcos e de Mateus. Por ocasião de sua morte, coube a cada um de seus filhos a quarta parte da herança dei...

Considere as seguintes afirmações: I. No Código Tributário Nacional há uma causa de extinção do crédito tributário que, cronologicamente, ocorre antes...

Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determi...