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A remuneração do servidor é composta pelo vencimento do cargo efetivo e pelas vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. À luz dos precei...
A Administração Pública Federal está organizada em Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. A UFRN pertence à Administração Públ...
A Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, a...
A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado nã...
Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I...
André, estagiário de uma pessoa jurídica da administração pública federal, resolveu fazer uso do veículo da repartição durante o fim de semana para vi...
Um servidor estável lotado na Universidade Federal do RN foi investido no mandato de vereador. À luz das disposições da Lei n0 8.112, é correto afirma...
Considerando o que expressamente dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração P...
De acordo com a Lei 8.112/1990 e suas alterações posteriores, "remoção" significa:
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi deslocado de ofício, no âmbito do mesmo quadro, sem ter havido mudança de sede. ...