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O regime estatutário é composto de regras que regem a relação dos Estados e dos servidores públicos com base no estatuto do ente público e cada ente d...
O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?
Os cargos transitórios serão automaticamente extintos no ato de sua vacância, no desligamento definitivo dos respectivos ocupantes nas situações lista...
Segundo artigo 41 da CF/88, são estáveis os servidores que
Assinale a alternativa em que todas as entidades ou categorias de entidades mencionadas são órgãos pertencentes à administração indireta:
Qual a alternativa correta que intitula o processo que consiste na investigação preliminar dos fatos que ensejam o processo administrativo disciplinar...
O ato administrativo que consubstancia específica lesão à moralidade administrativa é, doutrinária e jurisprudencialmente, o praticado em benefício pr...
Quais são as principais modalidades dos contratos administrativos?
Segundo disposto na legislação vigente, assinale a alternativa correta
O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Em referência ao serviço público, anal...