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É(são) causa(s) de extinção da punibilidade presente(s) apenas em relação a crimes de ação penal pública de iniciativa privada:
Acerca do Art. 112, § 3º, da Lei de Execuções Penais, que dispõe sobre a progressão especial, avalie as afirmativas a seguir. I. Estabelece que a mulh...
Mário, líder sindical dos empregados da Sosafi S.A., iniciou um movimento grevista, em conjunto com outros empregados. Para tanto, acomodaram-se nas p...
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de forma...
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviou, espontaneamente, ao Ministério Público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), ...
Exclui, em qualquer caso, a imputabilidade penal:
Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um matagal distante. Não conhecendo o segredo do cofre, u...
Após a prática de uma conduta extremamente danosa ao interesse público e que gerou grande comoção na realidade brasileira, o que decorreu do uso de so...
No que diz respeito aos fundamentos do Direito Penal, analise as afirmações a seguir. I. Não há medida de segurança sem prévia cominação legal. II. Ao...
Após descarregar toda a arma contra a vítima, assim agindo com o escopo de matá-la, João resolve socorrê-la e a leva para o hospital em seu próprio ve...